Acesso à Informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC, garantindo direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.

Receitas SIC

Despesas SIC

Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades SIC

Dados Abertos Governo de Goiás

 

Histórico de Informações 

Considerando as alterações estabelecidas pela Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, que criou a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, por meio da cisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED, esclarecemos que o histórico das informações da SED, poderão ser obtidas através de pesquisa no link: Portal da Transparência

Fundos Extintos

*(1) FUNMINERAL - Fundo de Fomento à Mineração
       Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020

*(2) FUNBAN – Fundo de Financiamento do Banco do Povo
        Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020

 

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