Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC, garantindo direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento Presencial - Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de Monitoramento da Aplicação da Lei
- Classificação das Informações Sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Orçamento SIC
- Execução Orçamentária:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR - Bens Móveis
- Relação de Veículos
- Bens Imóveis
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício Vigente
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício Subsequente
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamento Geral do Estado
- Plano Plurianual (PPA)
Receitas SIC
- Receita Prevista/Realizada:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR
Despesas SIC
- Despesas:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR - Empenhos:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN*(2), FOMENTAR - Restos à Pagar:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR - Gastos com Publicidade e Propaganda:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR - Ordem Cronológica de Pagamentos:
SIC, FUNPRODUZIR, FUNMINERAL*(1), FUNBAN *(2), FOMENTAR
Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades SIC
Termos/Acordos/ Convênios e ParceriasSIC
Prestação de Contas Governo de Goiás
Dados Abertos Governo de Goiás
Histórico de Informações
Considerando as alterações estabelecidas pela Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, que criou a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, por meio da cisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED, esclarecemos que o histórico das informações da SED, poderão ser obtidas através de pesquisa no link: Portal da Transparência
Fundos Extintos
*(1) FUNMINERAL - Fundo de Fomento à Mineração
Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020
*(2) FUNBAN – Fundo de Financiamento do Banco do Povo
Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020
